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Indígenas

STF determina investigação sobre terras indígenas e áreas de conservação colocadas à venda no Facebook

Entre os territórios colocados à venda ilegalmente estão áreas da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e da Floresta Nacional do Aripuanã, no Amazonas

Karibuxi

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Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a venda ilegal de áreas em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia pelo Facebook. O caso veio à tona após uma reportagem exclusiva da BBC Brasil que mostra que lotes em áreas desmatadas ou de floresta nativa estavam sendo colocados à venda na rede social.

Dentre as áreas divulgadas, estão partes da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), da Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e da Reserva Extrativista Angelim (RO), dos quais os anunciantes não são proprietários, cujos valores de venda chegam à casa dos milhões de reais. Por lei, é proibida a venda de unidades de conservação e terras indígenas, sendo estas de domínio público e de uso exclusivo de populações tradicionais. No momento, apenas áreas de domínio público desmatadas até o ano de 2014 são passíveis de serem regularizadas, porém o governo Bolsonaro e a bancada ruralista propõem estender este prazo, via Projeto de Lei.

No ofício, o ministro diz que “oficie-se à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que apurem os fatos narrados e tomem as medidas cíveis e criminais cabíveis, mantendo este relator informado sobre as providências adotadas” e também afirma que a investigação não deve se limitar apenas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que está em estado crítico em virtude da presença de invasores, mas também à demais terras indígenas no país.

Desde o início do governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia aumentou consideravelmente. Entre agosto de 2019 e julho de 2020 já foram 11.088 quilômetros quadrados de mata nativa atingida, sendo o maior índice desde 2008.

Por sua vez, o Facebook afirmou que os usuários da rede têm de seguir as leis e normas ao fazer negócios pela plataforma, e que se coloca à disposição das autoridades na investigação.

Com informações do Uol e da BBC Brasil

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Comunicadora indígena. Povos indígenas e direitos indígenas. Idealizadora do @ProIndigenas e co-idealizadora do boletim #IndígenasECovid19

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