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Ásia

Golpe em Mianmar: Exército retira direitos civis

Também foram expedidos pedidos de prisão para organizadores dos protestos e cidadãos que fizeram comentários contrários ao golpe em redes sociais

Ady Ferrer

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A junta militar golpista de Mianmar suspendeu as leis que protegem os civis de abusos de autoridade. Além disso, também foram expedidos pedidos de prisão para organizadores de protestos contra o golpe.

O novo presidente, General Min Aung Hlaing, suspendeu 3 seções de leis “que protegem a privacidade e a segurança de cidadãos” que foram introduzidas durante a transição do país para a democracia. Entre as novas medidas, passa a ser legal que forças de segurança entrem em residências, que pessoas sejam detidas por mais de 24 horas e que o governo escute ligações telefônicas sem medida judicial.

“Seções 5, 7, e 8 da lei que protege a privacidade e segurança dos cidadãos estão suspensas” – disse em nota

O governo também expediu pedidos de prisão para 7 organizadores e pessoas que fizeram postagens em rede social em apoio às manifestações, que têm tomado as ruas do país. Cidadãos devem informar às autoridades caso saibam detalhes sobre essas pessoas, sob o risco de punição por conluio.

Entre os procurados está Min Ko Naing, que ficou preso entre 1988 e 2012 por encorajar protestos. Na sexta-feira, 12, ele apareceu em um vídeo pedindo que as lideranças se organizem para evitar as prisões. Ko Naing é considerado a pessoa mais influente do país depois de Aung San Suu Kyi.

Outro veterano que participou do levante de 1988, “Jimmy” Kyaw Min Yu e a cantora Htwe Lynn Ko (conhecida como Lynn Lynn) também estão sendo procurados pela polícia.

Segundo o Exército, seus casos caem na Seção 505 (b) do código penal, que fala sobre “ameaça à tranquilidade” e já foi usada anteriormente por outras juntas militares que tomaram o poder no país. A pena pode ser de até 2 anos de cadeia.

Todos fazem parte da Liga Nacional pela Democracia, partido de Aung San Suu Kyi. Ela foi acusada de importar walkie-talkies de forma ilegal e sua prisão domiciliar deve expirar no dia 15.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, mais de 350 pessoas já foram presas no país.

*com informações de South China Morning Post, AA e Reuters

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Jornalista formada pela UCPel-RS, especialista em Relações Internacionais pela UnB e pós-graduanda em Cinema e Audiovisual pela Belas Artes de São Paulo. Podcaster no MIDcast política, #AdyNews e SulCast.

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