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América Latina

Bolívia aprova decreto para reparar injustiças ocorridas durante o regime de Jeanine Anez

Congresso aprovou, com maioria dos votos, a Lei de Anistia para perseguidos políticos durante o regime golpista de Jeanine Anez

Karla Burgoa

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A Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) aprovou, por maioria, o Decreto Presidencial de Amnistia e Perdão por Motivos Humanitários e Perseguidos Políticos, que favorece os perseguidos injustamente durante o governo golpista de Jeanine Añez.

A aprovação foi feita em meio a protestos da oposição, que qualificou a Assembleia da República como uma ditadura, enquanto o governante exigia justiça para os perseguidos no governo Añez, até que, à pedido do senador Leonardo Loza, a discussão se esgotou e o a votação foi realizada, deixando vários parlamentares sem participar.

“Não havendo mais oradores, agora vamos proceder à votação. Com o voto afirmativo da maioria absoluta, o Decreto Presidencial de Anistia e Perdão é aprovado “, disse o presidente nato da Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP), David Choquehuanca, em meio a protestos da oposição que levantou cartazes que indicavam “não à impunidade ”.

A regra visa proteger a vida, a saúde e a integridade das pessoas privadas de liberdade devido ao aumento das infecções por Covid-19 e em face da superlotação nas prisões do país.

Também tem por objetivo o restabelecimento dos direitos civis e políticos, buscando agilizar o processo justo para aqueles que são processados ​​em decorrência de conflitos políticos e sociais, caracterizados por violações maciças e generalizadas de direitos humanos fundamentais e garantias constitucionais, levantadas durante o período institucional crise política, que levou ao golpe de Estado, ocorrida no país entre 21 de outubro de 2019 e 17 de outubro de 2020.

*com informações de Periodico Bolivia

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Jornalista boliviana, periodista potiguar. Formada pela UFRN, já trabalhou com telejornalismo diário e rádio, e atualmente, busca por meio da escrita, contribuir por uma mídia brasileira que enxergue a América Latina além dos esteriótipos

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