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COVID-19 e a gestão dos ilegalismos

Bem, os meses de videoconferências, teleaulas, trabalho remoto e entregas por aplicativos têm mostrado que o capitalismo, de novo, sai saudável de uma crise, enquanto pessoas e sociedades agonizam.

Thiago Rodrigues

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O ano pandêmico de 2020 trouxe muitas questões e poucas respostas. Dentre as dúvidas estiveram as relacionadas à situação do chamado “crime organizado”. Pesquisadores governantes e autoridades policiais apressaram-se a opinar sobre o favorecimento ou não das atividades ilegais, principalmente aquelas que atravessam as fronteiras nacionais. Análises e predições não demoraram a aparecer. A maioria destilando obviedades.  

No entanto, refletir sobre o “crime organizado”, em tempos pandêmicos ou não, significa pensar como o capitalismo se produz e reproduz numa escala mundial seguindo o design que o caracteriza desde seus inícios: a acumulação essencial oriunda do tráfico, do contrabando, da pirataria, do descaminho.

O sucesso histórico do capitalismo não se deu apenas pela exploração da mão-de-obra assalariada, mas, também, pelo ouro do comércio de pessoas, pelo roubo de carga, pelo genocídio de povos originários, pelo tráfico de armas, pela venda de drogas. Em suma, o capitalismo sempre funcionou e se regenerou pela simbiose entre os lados legal e ilegal de sua plena realização.

 A pandemia impactou o capitalismo, mas não trouxe sua hecatombe. Pensadores como o italiano Franco Berardi foram tomados pela expectativa de que a brusca diminuição das atividades produtivas no mundo por conta dos lockdown, das demissões em massa e, em última instância, de uma possível reavaliação ética provocada pela iminência da morte, despertariam uma nova consciência capaz de vislumbrar um mundo de ‘slow economy’ pós-capitalista.

Bem, os meses de videoconferências, teleaulas, trabalho remoto e entregas por aplicativos têm mostrado que o capitalismo, de novo, sai saudável de uma crise, enquanto pessoas e sociedades agonizam. Slavoj Žižek, não muito longe da leitura de Berardi, vaticinou: “comunismo ou barbárie”. Alguém ainda tem dúvida sobre o que está vencendo?

Nesse contexto, a ‘lógica de mercado’, a acumulação e a transferência brutal de capital pelos fluxos eletrônicos apenas aprofundaram as características de um capitalismo global que extrai mais lucratividades da produção imaterial (patentes, programas de computador, sistemas de gestão, de bancos de dados, especulação cripto-financeira etc.) do que da velha produção material (fábricas, trabalho manual, especialização laboral etc.).

A economia planetária dos fluxos eletrônicos encontrou uma bela parceria com a pandemia da COVID-19,  talvez a primeira grande doença neoliberal da História porque impulsiona a economia imaterial, acelera a precarização do trabalho, isola as pessoas, aprofunda a miséria, contamina e mata mais os mais pobres (trabalhadores.as do delivery e quem vive sem condições de isolar-se).

O crescente contingente de miseráveis formado por pessoas subempregadas ou desempregadas já vinha, há décadas, sendo contido com base na repressão militarizada do protesto social e a gestão, também militarizada, dos espaços urbanos em constante ou potencial convulsão.

À normalização do aprisionamento em massa como ‘política social’, mostrado brilhantemente, entre outros.as, por Michelle Alexander e Juliana Borges, somam-se as táticas daquilo que os.as pesquisadores.as do LASInTec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento da UNESP) qualificam como ‘democracia securitária’: à formalidade das estruturas democrático-liberais de governo agregam-se práticas de controle, vigilância e aprisionamento de populações tidas como perigosas ou excedentes.

 Uma das principais táticas para o governo dessas populações é, precisamente, a atuação do ‘crime organizado’. Territórios e populações excedentes não são apenas contidos ou geridos pelas forças de segurança dos Estados, mas também por máfias, gangues, milícias e facções narcotraficantes. Em favelas, guetos, periferias ou zonas de fronteira, grupos dedicados à economia dos ilegalismos estabelecem práticas de governo orientadas pela mesma racionalidade aplicada pelos Estados às suas populações e territórios: ação minuciosa sobre a vida individual, cuidados com a vida comum (da ‘comunidade’), formulação e aplicação de regras, imposição de uma ordem e de regulamentações econômicas.

O historiador Charles Tilly afirmava que Estados e máfias têm o mesmo DNA, sendo suas funções básicas coincidentes: cobrar por proteção, ameaçando com violência quem o desobedecer ou não pagar o que deve.

Nos últimos anos, disseminou-se entre especialistas em ‘crime organizado’ o uso da expressão ‘governança criminal’ para designar as práticas de controle de grupos ilegais sobre frações de território e população. Esses pesquisadores, provavelmente, não estão familiarizados.as com a reflexão do sociólogo canadense Alain Deneault que mostra de forma muito convincente como o conceito de “governança” procede dos manuais de administração de empresas editados nos anos 1970 e 1980 – portanto, no início da expansão das políticas neoliberais pelo mundo – para nomear modos supostamente mais horizontais e compartilhados de gestão do negócios, superando os modelos super hierarquizados de inspiração fordista.

A partir daí, a expressão foi apropriada por organizações internacionais e, depois, por ONGs e governos nacionais com o mesmo propósito de indicar uma gestão de problemas mais flexível e centrada na eficiência técnica. Para Deneault, a eficiência política do uso de “governança” está precisamente ao procurar ocultar o fato de que não existe organização empresarial ou estatal sem correlações de força, embate de vontades, sujeições e resistências, ou seja, numa palavra, não há Estado e empresa sem governo.

Assim, quando se fala em ‘governança criminal’ evita-se tratar as ações de grupos ilegais pelo seu devido nome: governo. O motivo pela escolha de ‘governança’ ao invés de ‘governo’ talvez esteja no fato de que a maioria dos.as pesquisadores.as dos ilegalismos se mantém filiado a noções tradicionais do pensamento político que entendem política como sinônimo do Estado e, por conseguinte, poder e governo como práticas que apenas se realizam no e a partir do Estado.

Ora, as práticas de governo e de resistência ao governo são anteriores aos Estados nacionais, forma de organização política nascida na Europa ocidental entre os séculos XV e XVII. Reduzi-las ao Estado é, ao mesmo tempo, uma atitude etnocêntrica e estéril, porque não permite entender que a gestão dos ilegalismos e dos territórios e populações atravessados por essas práticas segue dinâmicas acopladas às do Estado (e não em oposição a ele).

Por isso, não existe ‘governança criminal’, mas o governo ou gestão dos ilegalismos, do mesmo modo que não há ‘Estado paralelo’ conduzido pelo ‘crime organizado’, mas práticas de governo locais e ilegais que se conectam com as táticas de governo agenciadas pelo Estado.

Dessa forma, por exemplo, um bolsão de autoridade de um grupo narcotraficante em uma grande metrópole não é uma ameaça existencial ou à soberania do Estado, mas um complemento à gestão de um enorme contingente populacional que precisa ser empregado, controlado e, por vezes, eliminado. Logo, o ‘crime organizado’ estabelece governos simbióticos com o Estado e não paralelos ou parasitas.

 A pandemia não oferece perigos, mas oportunidades ao ‘crime organizado’. Áreas com cultivos ilícitos continuam a dar suas colheitas e os laboratórios clandestinos seguem seu trabalho. Rotas para a distribuição de drogas ilegais, contrabando de produtos industrializados, tráfico de pessoas e de armas permanecem ativas por rodovias ou estradas improvisadas, em voos comerciais ou ilegais, em navios de carga ou semissubmersíveis.

Postos de fronteira fechados não são um grande transtorno para fluxos que sempre foram ocultos ou realizados com a conivência ou participação de agentes do Estado. Além disso, a pandemia radicalizou um dos axiomas do neoliberalismo: dinheiro e produtos não podem parar de circular, pessoas sim. Pelos fluxos do capital eletrônico são transferidos, lavados e reinvestidos os trilhões de dólares gerados pelos ilegalismos, enquanto o trânsito postal e do comércio internacional movimenta literalmente de tudo.

Perto de nós, no Rio de Janeiro, enquanto portos, aeroportos e rodovias seguem operando intensamente para movimentar cargas e seus negociantes, os grupos ilegais que controlam cerca de 40% da população da cidade instituíram modos distintos de lidar com a pandemia. No auge da primeira onde da COVID-19, em meados de 2020, facções narcotraficantes como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, impuseram a obrigação do uso de máscara, o fechamento do comércio e a proibição de festas e aglomerações. Milícias, por sua vez, instituíram o modelo oposto, exigindo a continuidade do comércio, transporte etc.

Para grupos como o CV interessava manter o funcionamento do varejo de drogas, evitando ao máximo a presença de agentes públicos encarregados pela aplicação de determinações legais sobre a pandemia. Ao mesmo tempo, o ‘cuidado com a saúde’ da população sob a sua autoridade responde ao modelo de governo que combina proteção sanitária com imposição de ‘ordem pública’: trata-se de uma narco-biopolítica.

Enquanto isso, as milícias, vivendo da tributação do comércio e do transporte clandestino, da extorsão de moradores e da venda de serviços, pressionam e ameaçam seus governados para que continuem com as atividades econômicas. Interessante coincidência desse posicionamento com o do presidente da república e seus partidários, muitos dos quais com vínculos já revelados com grupos milicianos… 

No novo capitalismo pandêmico, com a continuidade da proibição das drogas e o reforço dos valores punitivistas em sociedades do Sul e do Norte globais, não há perigo para o ‘crime organizado’. Grupos que não se adaptem às novas exigências logísticas impostas pela pandemia serão substituídos por outros mais aptos, nessa seleção criminal que alimenta e impulsiona a economia dos ilegalismos. Se o capitalismo se reconfigura e segue adiante, assim também o faz o ‘crime organizado’. As condições estão colocadas para que a barbárie se atualize.

Devemos assistir a esse horror tristemente resignados? Quem pensa que não pode começar questionando o próprio conceito de ‘crime organizado’. Existe ‘crime organizado’? Se a pandemia permitir, voltamos a esse ponto no mês que vem.

 Leituras indicadas:
Alain Deneault. Gouvernance: le management totalitaire. Montréal: Lux Éditeur, 2013.

Charles Tilly. Coerção, capital e Estado europeus. Tradução Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: Edusp, 1996.

Franco Berardi. Extremo. Tradução Regina Silva. São Paulo: UBU, 2020.

Juliana Borges. Encarceramento em massa. São Paulo: Sueli Carneiro/Pólen, 2019.

LASInTec. Boletins da Pandemia e Boletins (Anti)Segurança, disponíveis em: https://lasintec.milharal.org/ 

Michelle Alexander. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2018.

Slavoj Žižek. Pandemic! COVID-19 shakes the world. New York: Polite Press, 2020.

Thiago Rodrigues. Brazil: democratic challenges amid COVID-19 crisis. Muscatine, Iowa/Buenos Aires: Stanley Center for Peace and Security/CRIES, 2020, disponível em: https://stanleycenter.org/wp-content/uploads/2020/07/DPMVA-BrazilDemocraticChallengesAmidCOVID-19-Rodrigues-620.pdf

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Thiago Rodrigues é professor no Instituto de Estudos Estratégicos (INEST) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do grupo de pesquisa “Segurança e Defesa nas Américas” (SeDeAmericas/CNPq). Doutor em Relações Internacionais pela PUC-SP/Sorbonne Nouvelle (Paris III).

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