Florianópolis não cumpre o acordo de viabilizar melhorias para indígenas na cidade

Quase uma semana após a emissão da ordem de despejo de indígenas Kaingang no Terminal do Saco dos Limões (TISAC), em Florianópolis, a procuradora da república, Analúcia Haartman, cobra ações e medidas para melhorar as condições dos indígenas na capital catarinense. Uma casa de passagem, que fora prometida pela prefeitura em 2018, ainda não foi construída.

“A vinda dos indígenas para a região do litoral, normalmente os kaingang, é um costume e tradição muito antiga. O artesanato é uma fonte de renda e um trabalho cultural importante. É um costume que tem que ser respeitado, e está previso na constituição federal o respeito a esses costumes”, disse Analúcia.

Em nota publicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a prefeitura alega que a proposta de retirar as famílias Kaingang do TISAC não foi aceita pelos indígenas, e irá cumprir a decisão judicial, pois não concorda com a permanência dos mesmos no local, e que não há estrutura adequada para acolhê-los. Entre as propostas estão: concessão de passagem de volta para todos os indígenas da aldeia Votoro, localizada no Rio Grande do Sul; doação de cestas básicas para os indígenas que retornarem às aldeias, junto à FUNAI, e garantia de estadia para cinco indígenas que não fazem parte do grupo de risco em hotel credenciado, com direito a quatro refeições diárias, no Centro, por 14 dias, e depois deste período haver revezamento.

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