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Indígenas

Juíz de Roraima impede a deportação de 55 indígenas Warao

A decisão baseia-se na Lei de Refúgio e Lei de Migração que proíbem a deportação imediata de imigrantes

Karibuxi

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wooden gavel on table in courtroom

O juíz plantonista da 2ª Vara Federal de Roraima, Felipe Bouzada Flores Viana impediu, através de liminar na última sexta-feira (8), a deportação imediata de 55 indígenas da etnia Warao, da Venezuela. 

Os indígenas, sendo 32 crianças, entraram em território brasileiro pela fronteira com a Venezuela e foram levados pela Polícia Federal para a sede da PF em Pacaraima, cidade localizada ao norte do estado e que faz fronteira com o país vizinho.

A deportação seria feita tomando por base a Portaria 648/20, que  limita a entrada de estrangeiros no Brasil, por conta da pandemia da Covid-19. Porém, o magistrado baseou-se na Lei de Refúgio (9.474/97) e da Lei de Migração (13.445/17), que proíbem a criminalização e deportação imediata de imigrantes, para a sua decisão. 

“Por mais que a própria Republica Federativa do Brasil esteja enfrentando suas chagas e deficiências, com problemas estruturais, redução do PIB, cortes orçamentários, avanço da pobreza e ressurgimento da miséria, deixar de obstar em razão das mazelas internas a deportação imediata é ato desumano e até mesmo cruel, mormente ao se enfatizar que entre os indígenas há crianças e, possivelmente, pessoas doentes, idosos e mulheres grávidas”, disse o juíz. 

Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser pago multa de R$ 1 milhão por cada indígena, eles podem transitar pelo território nacional até terem seu caso resolvido.

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