Encerra hoje o prazo do STF para que Bolsonaro apresente ações de combate à Covid entre os povos indígenas

O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo Bolsonaro apresente a quarta versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas está chegando ao fim.

A terceira versão apresentada pelo governo brasileiro foi rejeitada em 18 dezembro de 2020 e considerada genérica pelo ministro Luís Roberto Barroso: “Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas”, disse o ministro.

Apesar disso, o Barroso determinou que a terceira versão apresentada seja executada imediatamente, e de forma provisória, até que seja apresentada a quarta proposta, com prazo limite para 8 de janeiro. Nela, o ministro solicita que sejam apresentados, em detalhes, ações de equipes de saúde, bem como o número de atuantes e populações atendidas, fornecimento de água e cestas básicas e os critérios adotados para atender estas populações.

Ao menos três terras indígenas não possuem barreiras sanitárias instaladas desde o início da pandemia, são elas: Terra Indígena Alto Rio Negro (AM), Terra Indígena Enawenê Nawê (MT) e Terra Indígena Vale do Javari (AM), sendo esta última, a terra indígena com a maior população indígena em isolamento voluntário do mundo. No extremo sul da Bahia, lideranças denunciaram a Funai por ameaçar e usurpar políticas de autogestão e barreiras sanitárias instaladas pelos próprios indígenas desde março do ano passado, com a finalidade de mascarar a ineficiência do órgão frente ao problema.

Segundo dados da Emergência Indígena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), já são 44.525 casos confirmados, 913 óbitos e 161 povos atingidos e a taxa de infecção é 6,4% maior do que a população não indígena.

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