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América Latina

Lei agrária: Comissão aprova projeto de lei sobre o regime agrícola peruano

A iniciativa legislativa aprovada em comitê irá ao Congresso, que convocou sessões para a próxima segunda-feira.

Karla Burgoa

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A Comissão de Economia do Congresso peruano aprovou, após uma sessão de dez horas, o parecer do projeto de lei do regime trabalhista agrícola e incentivos para o setor, após dias contínuos de protestos dos trabalhadores rurais.

O debate foi enquadrado na remuneração dos trabalhadores para obter um pagamento mínimo, mais um bônus de 20 por cento. Em detalhes,  ficou estabelecido que, com a nova legislação, os trabalhadores receberão uma remuneração diária de aproximadamente 54 sóis (por volta de 15 dólares).

Os confrontos de terça-feira e quarta-feira entre manifestantes e as forças de segurança contaram com forte repressão por parte dos policiais, e resultou em 11 trabalhadores feridos, segundo as autoridades. Além disso, 24 manifestantes foram detidos.

Os trabalhadores lutam para que as empresas agroexportadoras aumentem seu salário diário de 11 para 18 dólares por dia.

O valor não condiz com o que os trabalhadores haviam solicitado “É uma piada” afirma Susan Quintanilla, presidente do Comitê de Luta dos Trabalhadores da Agroexportação de Ica, afirmou em entrevista ao jornal “La República”.

O Congresso prorrogou a convocação para a segunda legislatura ordinária do período de sessões até a próxima terça-feira, 29 de dezembro, a fim de tratar de questões pendentes.

Os trabalhadores do setor agrícola exigiram a aprovação de um novo regime trabalhista, após a revogação da regra que rege esta atividade.

Protestos multitudinários ocorreram na última semana, que se concentraram no bloqueio da Rodovia Pan-Americana.

De Ica, Julio Carbajal da Federação de Trabalhadores Agrícolas disse que “os trabalhadores não estão de acordo com o artigo trabalhista aprovado.” Eles aguardam a votação no Plenário, e portanto, não informaram se a Panamericana Sur permanecerá desbloqueada.

Segunda tentativa de debate

O primeiro passo para aprovar uma nova lei agrária vem após a indignação generalizada de que a Comissão de Economia atrasou seu debate na quinta-feira porque não tinha quórum suficiente para tratar do assunto, enquanto os conflitos cresciam nas áreas de bloqueio.

O projeto de lei aprovado por aquela comissão contempla a proibição da terceirização do trabalho agrícola, uma das principais reivindicações dos trabalhadores.

Os salários não podem ser inferiores ao salário mínimo vital de 930 soles (cerca de US $257) e terão um bônus especial de 20% do salário base “em caráter não remuneratório”, que aumenta o salário diário de 39 para 45 soles ($10,8 a $12,46), ainda abaixo do solicitado pelos trabalhadores.

Da mesma forma, o turno noturno terá uma remuneração extra de 35% do salário mínimo e a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 48 horas semanais.

Os benefícios trabalhistas devem ser iguais se o contrato for permanente e temporário, caso em que quem já trabalhou por duas temporadas ou por dois meses em contratos de curta duração terá preferência em ser contratado novamente pela mesma empresa.

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Jornalista boliviana, periodista potiguar. Formada pela UFRN, já trabalhou com telejornalismo diário e rádio, e atualmente, busca por meio da escrita, contribuir por uma mídia brasileira que enxergue a América Latina além dos esteriótipos

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