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Brasil

Promotor equipara PM a um grupo RACIAL, ÉTNICO ou RELIGIOSO para atingir jornalista

Se o juiz responsável pelo caso não der um basta, em breve veremos uma enxurrada de ações contra jornalistas e qualquer um que critique alguma categoria, juízes, policiais, jornalistas, padeiros e afins.

Cleber Lourenço

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ontem (9) uma Ação Civil Pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra por comentários e ironias sobre o assalto à bancos na cidade de Criciúma (SC).

O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos sejam condenados ao pagamento de indenização no montante mínimo de R$ 200.000,00.

Segundo o promotor, Coimbra teve a intenção e o propósito de “enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio”.

A petição (veja a petição completa clicando aqui) do MP começa a ficar “exótica” no seguinte trecho:

A teor do art. 1º, inciso IV, VII e VIII, da Lei nº 7.347/85, “regem-se pelas
disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de
responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ‘a qualquer outro interesse difuso ou coletivo’, ‘à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos’ e ‘ao patrimônio público e social’”. Não se desconhece que a entidade diretamente ofendida pelas declarações do demandado, os agentes da segurança pública, não se enquadra no conceito de “grupos raciais, étnicos ou religiosos”; no entanto, é de se registrar que o STF, recentemente, empregou interpretação extensiva para incluir dentro do próprio conceito de racismo da Lei nº 7.716/89, as condutas homofóbicas, o que também se justificaria no presente caso concreto: enquadrar os comentários ofensivos do demandado no inciso VII da Lei da Ação Civil Pública, sob o argumento de que se dirigiram a grupo que mantém entre si uma homogeneidade, qual seja, a sua função de garantir a segurança pública.

Ou seja, o promotor acredita que a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre ações motivadas por homofobia – que encontram amparo no inciso VII (“à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos”) – também pode ser usada para agir em nome da corporação Polícia Militar nesse caso.

O que é um absurdo! Se o juiz responsável pelo caso não der um basta, em breve veremos uma enxurrada de ações contra jornalistas e qualquer um que critique alguma categoria, juízes, policiais, jornalistas, padeiros e afins.

A atividade policial NÃO é imune à critica jornalística promotoria tem o dever de fiscalizar a atividade policial (algo que o MP nunca teve o interesse em fazer) e não de defender interesses patrimoniais e de categoria dos policiais.

O abuso cometido pelo promotor pode ser reportado ao CNMP e se tornar objeto de persecução penal na forma da Lei nº 13.869/2019.

Não seria novidade

Embora exótica, a postura do MP não gera espanto.

Em outubro deste ano, procuradores da Paraíba se articularam para processar um professor por críticas à “lava jato”.

Assim como outros membros da operação lava jato já processaram jornalistas, como Reinaldo Azevedo.

Sobrou até para um delegado da Polícia Federal que processa União alegando ter sofrido perseguição da operação. Outro membro da força-tarefa tentou inclusive censurar o jornal Valor Econômico.

Vejam os comentários do jornalista:

— ” (…) vamos supor que todos os assaltantes fossem assim como esses aí né (…); tu vê que têm método e, mais que método, têm respeito pelo cidadão” (…).

— “(…) então, existe uma filosofia no assalto deles, e teve um vídeo que recebi que o cara tava filmando, e o assaltante disse, ‘não filma’, e o cara disse, ‘desculpa’; o morador, e parou e disse ‘bah, ele viu e agora?; e o cara não fez nada, apenas advertiu, pra que ele continuasse sua ação em paz, entendeu” (…).

— “(…) é verdade, teve um policial que levou um tiro, um vigilante também, mas, se não houvesse intervenção, tudo seria na boa” (…).

— “(…) pode ser um bom assaltante como esses daí, que não incomoda as pessoas, deu uns tiros, é verdade, teve bomba, todo aquele negócio, mas eles fazem aquilo ali só pra pegar o banco, a instituição, entendeu, é aquele dinheiro que eles querem, não é algo contra o cidadão, tanto que deram dinheiro para as pessoas” (…).

— “(…) pra você que é bandido, sabe, tome consciência, seja como os caras de Criciúma, que respeita a população, entendeu, a ação tem que ser pra outra, pra outros alvos, e não o pobre trabalhador” (…)

Aproveitando o ensejo….
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