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Brasil

ALESP tenta atacar direitos de mulheres cis e pessoas trans

Aparentemente alguns deputados da ALESP não possuem outras urgências ou até mesmo trabalhos mais relevantes para desenvolver no final desse ano.

Cleber Lourenço

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Enquanto o país e o estado de São Paulo enfrentam uma severa pandemia e uma iminente crise envolvendo a queda de braço entre o governador João Doria e presidente Jair Bolsonaro, deputados da ALESP decidiram seguir o conselho do ministro Ricardo Sales para passar uma boiada.

O empenho em atacar os direitos de mulheres cis e trans é tanto que desenterram um projeto de lei de 2007.

O primeiro, A PL 657/2007, do deputado estadual Reginaldo Alguz (PV) busca determinar que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal.

Ou seja, impor mais uma etapa vexaminoso e humilhante para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de estupro.

Já o PL 346/2019, do deputado estadual Altair Morais (REP), busca estabelecer o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.

A PL ainda prevê multas de até 50 (cinquenta) salários mínimos para quem descumprir a lei.

Dada a quantidade de obstruções, a 107ª sessão ordinaria que colocou as duas PLs em pauta foi suspensa.

Vale lembrar que participação de atletas transexuais em competições desportivas é regulamentada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), que por meio de um relatório de diretrizes, determinou parâmetros médicos para habilitar atletas trans para a prática desportiva. Diretrizes que são seguidas pelas organizações desportivas do Brasil.

Embora a “boiada” não tenha ainda passado, a votação sobre os dois temas voltam na próxima segunda-feira.

Aparentemente alguns deputados da ALESP não possuem outras urgências ou até mesmo trabalhos mais relevantes para desenvolver no final desse ano.

Por lá a Covid já acabou e a prioridade é atacar minorias e mulheres.

Aproveitando o ensejo….
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